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Questão FC417931

Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento no hospital Dona Marina, o qual, se aproveitando da escassez de vagas em UTI, aumentou o valor da internação em quatro v

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FCC · 2022

Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento no hospital Dona Marina, o qual, se aproveitando da escassez de vagas em UTI, aumentou o valor da internação em quatro vezes o preço. A fim de salvar-se, Carlos pagou o valor. Está-se diante de

  1. lesão, que ocorre quando uma pessoa, em premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  2. negócio lícito, cujo preço é regulado pela lei da oferta e procura.
  3. coação, que ocorre quando o negócio é celebrado sob fundado temor de dano iminente à pessoa do contratante ou de sua família.
  4. estado de perigo, o qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  5. lesão, a qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O estado de perigo configura-se quando alguém, diante de risco iminente e sério, assume obrigação manifestamente desproporcional para salvar-se ou proteger pessoa da família (Art. 156, CC).

Elementos essenciais: (1) existência de grave dano iminente; (2) necessidade de evitar esse dano; (3) que o perigo seja conhecido pela outra parte; (4) aceitação de obrigação excessivamente onerosa.

No caso, a escassez de UTI e o pagamento quadruplicado demonstram perigo e vantagem indevida do hospital, que sabia da necessidade de Carlos; assim há vício do consentimento.

Consequência: o negócio é anulável (Arts. 156 e 171, CC), cabendo ação para anular, restituir valores ou reduzir a prestação, cabendo ao prejudicado provar os elementos do estado de perigo.

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