Questão FC417944
Letícia efetuou a venda de seu imóvel, mediante coação que lhe viciou a declaração da vontade. Nesse caso, o negócio jurídico é
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2025
Letícia efetuou a venda de seu imóvel, mediante coação que lhe viciou a declaração da vontade. Nesse caso, o negócio jurídico é
- anulável e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.
- nulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 5 anos, contado do dia em que o negócio se realizou.
- anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que cessar a coação.
- nulo e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.
- anulável no prazo prescricional de 3 anos, contado do dia em que este se realizou.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A venda realizada por Letícia sob coação vicia sua declaração de vontade, caracterizando um defeito do negócio jurídico que gera anulabilidade (nulidade relativa).
Por se tratar de anulabilidade, a ação para anular o negócio é sujeita a prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que a coação cessar (arts. 171, II e 178, I, CC). Esse prazo é peremptório: se não exercitado, extingue-se o direito de pleitear a anulação.
Além disso, o negócio anulável admite confirmação pelas partes, desde que contenha a substância do negócio e a vontade expressa de mantê‑lo (arts. 172 e 173, CC), ressalvando-se direitos de terceiros.
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