Questão FC417945
Sobre o vício de simulação, e correto afirmar:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2025
Sobre o vício de simulação, e correto afirmar:
- Além da impossibilidade do reconhecimento de ofício, não cabe o reconhecimento de simulação invocada por um dos simuladores em ação contra o outro simulador, porque o direito não salvaguarda a má-fé das partes.
- Configura-se em havendo alteração do preço de contrato de compra e venda para fraudar o fisco e no fingimento sobre a existência de contratação da venda do imóvel locado para burlar o direito de preferência do locatário, pois o instituto admite as modalidades relativa e absoluta, não exigindo a existência de negócio jurídico dissimulado.
- Gera a inexistência do negócio jurídico e, consequentemente, sua invalidade.
- Não se caracteriza na confissão de divida em favor de terceiro visando fraudar cônjuge em meio à dissolução do casamento, porque exige a prática de negócio efetivo mascarado pelo ato simulatório.
- Terceiro de boa-fé adquirente de bem advindo de cadeia de transmissão iniciado por negócio jurídico simulado não tem seus direitos ressalvados em face do caráter absoluto do reconhecimento da nulidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A simulação ocorre quando as partes dão aparência diversa à realidade jurídica, buscando ocultar intenção verdadeira ou fraudar direitos. No Código Civil (art. 167) está prevista sua nulidade.
Admite-se a modalidade absoluta — sem a intenção de realizar qualquer negócio — e a relativa — quando se oculta um negócio verdadeiro por meio de outro aparente, para fraudar a lei ou terceiros.
Assim, a alteração do preço em contrato de compra e venda para fraudar o fisco e o fingimento de venda de imóvel locado para burlar o direito de preferência do locatário são exemplos típicos de simulação.
Importante: a simulação não exige que exista sempre um negócio jurídico dissimulado; pode haver apenas o ato meramente aparente (simulação absoluta) ou o negócio oculto (simulação relativa).
Como consequência, o negócio simulado é nulo, preservando-se, quando válido, o que realmente se dissimulou.
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