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Questão FC417969

São considerados elementos acidentais do negócio jurídico:

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FCC · 2023

São considerados elementos acidentais do negócio jurídico:

  1. o erro, o dolo e a coação.
  2. o encargo, a condição e o termo.
  3. o agente, o objeto e a forma.
  4. a nulidade absoluta e a nulidade relativa.
  5. a incapacidade do agente e a invalidade da forma.
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Gabarito

B

Comentário do professor

São considerados elementos acidentais do negócio jurídico o encargo, a condição e o termo. Esses elementos são facultativos: não integram a existência nem a validade do ato, atuando sobretudo no plano da eficácia.

Condição: acontecimento futuro e incerto que determina a produção ou a cessação dos efeitos. Pode ser suspensiva (efeitos só começam se ocorrer) ou resolutiva (efeitos cessam se ocorrer).

Termo: acontecimento futuro e certo. Também pode ser suspensivo (ex.: pagamento vence em data certa) ou resolutivo (efeitos terminam em data prevista).

Encargo (modo): cláusula acessória, típica de negócios gratuitos, que impõe uma obrigação ao beneficiário sem impedir a eficácia do ato. Ex.: doação com obrigação de prestar certo serviço.

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