De acordo com o Código Civil, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão motivo determinante refere-se à razão que levou as partes a celebrar o negócio jurídico — o motivo que, de modo essencial, determinou a vontade contratual.

Quando esse motivo é ilícito e é comum a ambas as partes (isto é, ambas partilham o mesmo fim proibido), o Código Civil prevê a nulidade do negócio. Essa hipótese está prevista no art. 166, III, CC.

Trata‑se de nulidade de caráter absoluto: o ato é considerado juridicamente inexistente em razão do conflito com a ordem jurídica, implicando a perda de eficácia do negócio e a necessidade de restituição das prestações, salvo as exceções legais.