Questão FC417985
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil. De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a
- nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
- nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
- anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
- anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
- inexistência do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Os vícios citados (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores) tornam o negócio jurídico anulável: isto é, possui defeito que não o torna inexistente, mas permite à parte prejudicada pleitear sua declaração de anulabilidade.
A ação de anulação depende da iniciativa de quem foi atingido pelo vício; enquanto não anulada, a situação jurídica subsiste até decisão ou confirmação pelas partes.
Esse direito de pleitear a anulação está sujeito a prazo decadencial de quatro anos. Na contagem: coação — do dia em que ela cessar; erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão — do dia da realização do negócio.
Fundamento: art. 171, II c.c. art. 178, I e II do Código Civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em