De acordo com o Código Civil, o negócio que tiver objeto ilícito é considerado

Gabarito

B

Comentário do professor

Segundo o Código Civil, o negócio jurídico cujo objeto ilícito é considerado nulo.

Essa previsão encontra-se no art. 166, II, CC, que trata das hipóteses em que o negócio carece de validade por violar normas de ordem pública.

A nulidade por objeto ilícito é de natureza absoluta: protege interesses públicos e não admite convalidação pelo decurso do tempo.

Em regra, o negócio é considerado nulo desde a origem (void ab initio), não produzindo efeitos jurídicos válidos entre as partes.

Como consequência prática, há restituição ao status quo ante das prestações efetuadas, ressalvados direitos adquiridos de terceiros de boa-fé.

Além disso, a nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer interessado e reconhecida de ofício pelo juiz quando a ordem pública está em questão.