Questão FC417991
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2021
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
- anulável, não sendo suscetível de confirmação.
- anulável, mas é suscetível de confirmação.
- nulo, não sendo suscetível de confirmação.
- nulo, mas é suscetível de confirmação.
- válido, exceto no caso de dissimulação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O negócio jurídico simulado é nulo. Essa nulidade decorre do art. 167 do Código Civil: a declaração exterior não corresponde à vontade real das partes, de modo que o ato aparente não produz efeitos jurídicos.
Por ser nulidade absoluta, é insuscetível de confirmação — não pode ser ratificado pelas partes nem convalidado pelo decurso do tempo, conforme o art. 169.
Na simulação relativa há dupla aparência: o negócio aparente (simulado), que é nulo, e o negócio oculto (dissimulado), que pode subsistir somente se for válido na substância e na forma; direitos de terceiros de boa-fé são preservados.
Em resumo: a simulação acarreta nulidade absoluta do negócio aparente e impossibilidade de confirmação, com eventual reaproveitamento do negócio oculto apenas quando atender aos requisitos legais.
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