De acordo com o Código Civil, a exceção

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 190 do Código Civil dispõe que a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão a que se refere. Isso significa que o direito de alegar determinada defesa processual (a exceção) acompanha o destino temporal da ação principal.

Em termos práticos: se a pretensão material tem prazo prescricional de 3 anos, a possibilidade de opor a exceção também caduca em 3 anos. A razão é lógica e funcional: a exceção é meio de defesa vinculado à existência da pretensão que busca obstaculizar.

Logo, não há prazo autônomo ou distinto para a exceção — seu prazo é o mesmo da pretensão subjacente, devendo ser observado para que a defesa não se torne inacessível pelo decurso do tempo.