Questão FC418041
Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual ação de reparação civil extracontratual a ser ajuizada pelo adolescente em face de César, o
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2023
Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual ação de reparação civil extracontratual a ser ajuizada pelo adolescente em face de César, o prazo prescricional será de
- 3 anos, contados da data em que Marcelo atingir a maioridade civil.
- 5 anos, contados da data em que Marcelo atingir a maioridade civil.
- 5 anos, contados da ciência do fato pelos representantes legais de Marcelo.
- 3 anos, contados da violação do direito.
- 5 anos, contados da violação do direito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O prazo prescricional aplicável é de 3 anos. Trata‑se da pretensão de reparação civil extracontratual, prevista no art. 206, §3º, V do Código Civil.
A contagem inicia‑se a partir da violação do direito (data do atropelamento), nos termos do art. 189 do Código Civil: “violado o direito, nasce para o titular a pretensão”.
Embora Marcelo seja menor, ele tinha 17 anos quando ocorreu o fato; a norma que impede o curso da prescrição (art. 198, I) alcança os absolutamente incapazes (menores de 16 anos). Como não se trata dessa hipótese, não há suspensão especial, e o prazo corre desde a violação.
Logo: ação deverá ser proposta em até 3 anos contados da data do atropelamento.
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