Questão FC418043
De acordo com o Código Civil, a prescrição
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, a prescrição
- pode ser renunciada, desde que expressamente, tal como a decadência fixada em lei.
- não pode ser renunciada, diferentemente da decadência fixada em lei, que pode ser renunciada, tácita ou expressamente.
- pode ser renunciada, tácita ou expressamente, tal como a decadência fixada em lei.
- pode ser renunciada, tácita ou expressamente, diferentemente da decadência fixada em lei, que não admite renúncia.
- não pode ser renunciada, tal como a decadência fixada em lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a prescrição admite renúncia, seja expressa ou tácita.
Isso significa que o titular do direito pode, por ato formal ou por comportamento incompatível com a manutenção da prescrição, abrir mão do benefício da prescrição.
A renúncia só produz efeitos depois que a prescrição já se consumou e não pode prejudicar terceiros; essa regra visa proteger a segurança jurídica e terceiros de boa-fé.
O reconhecimento da renúncia tácita decorre da presunção de fatos do interessado que demonstrem a intenção de renunciar.
Em contraste, a decadência prevista em lei não admite renúncia: qualquer tentativa nesse sentido é nula.
Esses entendimentos estão consignados, respectivamente, nos arts. 191 e 209 do Código Civil.
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