Questão FC418047
Em relação aos efeitos da curatela,
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
Em relação aos efeitos da curatela,
- a definição da curatela alcança o direito ao matrimônio, à saúde e ao trabalho da pessoa curatelada.
- não corre a prescrição entre curatelado e curador, durante o exercício da curatela.
- o curador não pode se casar com o curatelado, ainda que cessada a curatela e saldadas as contas.
- a autoridade do curador não se estende aos filhos menores de 18 anos do curatelado, aos quais devem ser nomeados outros tutores.
- a responsabilidade civil do curador pelos danos praticados pelo curatelado depende da prova de dolo ou culpa daquele.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Não corre a prescrição entre curatelado e curador enquanto estiver em vigor a curatela (art. 197, III, CC). Isso significa que o prazo prescricional fica suspenso para as demandas entre essas partes durante o exercício da medida.
Na prática, ações como prestação de contas, pedido de ressarcimento ou reclamação por atos de gestão não perdem o direito de serem propostas por motivo de decurso de prazo enquanto durar a curatela.
Finalizada a curatela, a prescrição volta a correr pelo tempo restante. A regra protege o curatelado, evitando que a relação fiduciária e a vulnerabilidade impeçam o controle judicial e a reparação de eventuais irregularidades.
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