Questão FC418059
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil. Interrompida pelo protesto, a prescrição
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
Interrompida pelo protesto, a prescrição
- somente poderá ser novamente interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação.
- somente poderá ser novamente interrompida pela efetiva citação.
- poderá ser novamente interrompida por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
- poderá ser novamente interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
- não poderá ser interrompida por uma segunda vez.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que, uma vez interrompida por protesto, a prescrição não pode ser interrompida novamente. Essa regra decorre do art. 202, caput, do Código Civil, que estabelece que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.
O efeito prático é que, ocorrida a interrupção, o prazo prescricional recomeça a correr da data do ato interruptivo (parágrafo único do art. 202). Assim, o credor tem um novo período integral para a ação, mas não pode sucessivamente renovar a contagem por meio de novo ato interruptivo.
Ex.: prazo de 5 anos, transcorridos 3, ocorre protesto → recomeça a correr 5 anos a partir do protesto; não há segunda interrupção para alongar novamente esse prazo.
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