Questão FC418067
De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2021
De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência
- se interrompe por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
- convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer grau de jurisdição.
- não corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
- para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de erro, dolo ou coação opera-se no prazo de quatro anos.
- pode ser validamente renunciada, seja ela estabelecida por lei ou por acordo entre as partes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil estabelece prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo ou coação.
Trata‑se de prazo de decadência, isto é, de um prazo peremptório para o titular exercer o direito de anular o negócio; findo esse prazo, o direito se extingue.
O prazo começa a contar, conforme o dispositivo legal, do dia em que se realizou o negócio jurídico. Assim, a ação anulatória deve ser proposta dentro desse intervalo de quatro anos, sob pena de perda do direito.
Em resumo: erro, dolo ou coação → ação anulatória em até 4 anos, contado do momento da realização do negócio; depois desse termo, ocorre a decadência.
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