Questão FC418095
Marcela e Renata contraíram obrigação indivisível cujo cumprimento se tornou impossível por culpa exclusiva da primeira. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, resolve-se a obri
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2021
Marcela e Renata contraíram obrigação indivisível cujo cumprimento se tornou impossível por culpa exclusiva da primeira. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, resolve-se a obrigação em perdas e danos, pelas quais
- Marcela e Renata responderão em caráter solidário, ressalvado o direito de regresso de Renata em face de Marcela.
- Marcela e Renata responderão em partes iguais, ressalvado o direito de regresso de Renata em face de Marcela.
- apenas Marcela responderá, ficando Renata exonerada.
- Renata responderá em caráter subsidiário.
- Marcela e Renata responderão proporcionalmente às vantagens econômicas auferidas ao contraírem a obrigação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, trata‑se de obrigação indivisível, cujo objeto não se presta à divisão. Quando o cumprimento se torna impossível por culpa exclusiva de um dos devedores, a obrigação não se fraciona: resolve‑se em perdas e danos.
O Código Civil dispõe, expressamente, que se a culpa for de um só, ficarão exonerados os demais, respondendo apenas o culpado pelas perdas e danos (art. 263, §2º, CC).
Assim, por força desse dispositivo e do princípio de responsabilidade pessoal pelo próprio dolo ou culpa, Marcela — única responsável pelo evento — arcará com a indenização, enquanto Renata ficará liberada dessa obrigação de reparar.
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