Questão FC418101
Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações: I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. II. A obrigação de da
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2024
Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações:
I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.
III. Mantêm a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.
Estã correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- II, III e IV.
- I e III.
- I, III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta reúne duas afirmações jurídicas fundamentais do Código Civil.
Obrigação de dar coisa certa: abrange os acessórios da coisa entregue, ainda que não mencionados no título, salvo se do próprio negócio ou das circunstâncias resultar intenção diversa. Em outras palavras, entregar a coisa certa inclui naturalmente o que lhe é inerente, a menos que se tenha pactuado o contrário (art. 233).
Obrigação solidária: admite modalidades distintas entre os sujeitos. Pode ser pura e simples para um coobrigado e condicional para outro, permitindo diferenças quanto à existência ou ao termo da responsabilidade de cada um, conforme a vontade das partes ou o negócio jurídico (art. 266).
Assim, os itens destacados refletem esses dispositivos e princípios.
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