Questão FC418111
A respeito da solidariedade passiva, considere: I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co- devedores, aquilo que ho
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2022
A respeito da solidariedade passiva, considere:
I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co- devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota.
II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade.
III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- I e II.
- III e IV.
- II e IV.
- I e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
III. Se um devedor solidário falece, seus herdeiros respondem apenas até a quota correspondente ao quinhão hereditário, salvo quando a obrigação for indivisível. Nesse caso, a responsabilidade pode ultrapassar a quota. Todos os herdeiros, reunidos, são considerados como um único devedor solidário perante os demais credores (art. 276).
IV. Quando a dívida solidária interessa exclusivamente a um dos devedores, este deverá responder por toda a obrigação em face daquele que pagou. Quem pagar tem direito de cobrar em regresso do devedor beneficiado o valor integral desembolsado, garantindo proteção ao pagador que arcou com a obrigação total (art. 285).
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