Questão FC418116
Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2022
Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual valor para quitação do débito. Considerando essa situação,
- Joana poderá cobrar juros de mora apenas em face de André, estando Márcia desonerada desta obrigação.
- o ajuizamento de ação por Joana somente em face de André importará em renúncia da solidariedade de Márcia.
- Joana poderá ajuizar ação para cobrar a quantia de 20 mil reais, já que não houve o adimplemento total da dívida.
- Márcia estará desobrigada de adimplir o saldo remanescente, já que pagou metade da dívida.
- Márcia continuará obrigada solidariamente ao pagamento do saldo remanescente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na obrigação solidária, o pagamento parcial por um dos devedores não exonera sua responsabilidade pelo restante da dívida. Essa regra decorre do Código Civil que preserva a solidariedade mesmo após pagamento parcial (ver art. 275).
No caso, Márcia satisfez R$ 10.000 de uma dívida de R$ 20.000; resta, portanto, saldo de \(20.000 - 10.000 = 10.000\). Apesar do pagamento, ela permanece solidariamente obrigada pelo valor remanescente, podendo Joana cobrá‑la pelo total faltante.
Conquanto permaneça responsável, Márcia terá direito de regresso contra André pela sua quota‑parte, e o pagamento efetuado aproveita aos demais apenas na proporção da quantia paga (cf. art. 277).
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