Questão FC418142
Considere as proposições abaixo, acerca do pagamento e sua prova: I. As partes podem convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas. II. Em caso de desproporção entre
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2024
Considere as proposições abaixo, acerca do pagamento e sua prova:
I. As partes podem convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.
II. Em caso de desproporção entre o valor da prestação devida e o do momento da execução, poderá o juiz corrigi-la de oficio.
III. O devedor que paga tem direito à quitação e pode reter o pagamento enquanto não lhe for dada.
IV. Quando o pagamento tiver que se dar em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores.
De acordo com o Código Civil, está coreto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- I e III.
- II e IV.
- III e IV.
- I e II.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No Código Civil as partes têm autonomia contratual para dispor sobre a forma das prestações. O dispositivo aplicável é o Art. 316, que autoriza o aumento progressivo das prestações sucessivas, ou seja, as partes podem pactuar que cada parcela subsequente seja maior que a anterior, desde que ajustado entre elas.
Quanto à prova do pagamento, o Art. 319 garante ao devedor que paga o direito à quitação regular. Essa quitação serve como prova documental do pagamento e, até que seja entregue, o devedor pode reter o pagamento como medida de proteção, exigindo a emissão do recibo que comprove a satisfação da obrigação.
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