Questão FC418151
Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem pactuação de correção monetária das parcelas. No pagamento da p
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2022
Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem pactuação de correção monetária das parcelas. No pagamento da parcela 24, Carolina lhe entregou recibo de quitação total da dívida sem ressalva. Contudo, meses depois, Ana foi citada em ação de cobrança movida por Carolina, para o pagamento das parcelas 05 e 06, que não teriam sido quitadas, e a diferença de atualização monetária a partir da parcela 13. Sobre a pretensão de Carolina deve ser considerada
- improcedente, porque o pagamento da última parcela acarreta presunção absoluta de quitação da dívida.
- parcialmente procedente, porque a dívida deveria ser atualizada, mas o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.
- parcialmente procedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal, mas o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.
- procedente, porque a dívida deveria ser atualizada e o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.
- improcedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal e o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão é improcedente porque, na ausência de cláusula de atualização monetária, as dívidas em dinheiro devem ser pagas em moeda corrente pelo valor nominal (art. 315 CC).
Além disso, o recibo de quitação entregue por Carolina, sem qualquer ressalva, opera a presunção de que as prestações anteriores foram adimplidas. Trata‑se de presunção juris tantum (relativa): cabe ao credor o ônus de provar o contrário (art. 322 CC).
Logo, a cobrança das parcelas 05 e 06 e de eventual “diferença” de atualização não prospera, salvo se Carolina demonstrar prova idônea que afaste a presunção de quitação decorrente do recibo sem reservas.
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