Para imputação do pagamento pelo devedor NÃO É EXIGÍVEL:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão simultaneidade do vencimento das dívidas não é exigível para que o devedor possa imputar o pagamento. O Código Civil condiciona a indicação do devedor à existência de débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, mas não exige que todos tenham vencido no mesmo instante.

Conforme o art. 352, o devedor tem o direito de indicar a qual débito aplica o pagamento se os débitos forem líquidos e vencidos. Já o art. 355 regula a imputação quando o devedor é omisso: dá-se nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar; somente se todas tiverem vencido ao mesmo tempo aplica‑se o critério da dívida mais onerosa.

Portanto, a simultaneidade é apenas circunstância para desempate, não requisito prévio.