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Questão FC418182

Considere as proposições abaixo. I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado. II. As in

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FCC · 2022

Considere as proposições abaixo.

 

I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado.

 

II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por fortuito interno ou externo.

 

III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior, caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação houvesse sido oportunamente desempenhada.

 

IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.

 

Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, II e IV.
  2. II, III e IV.
  3. I e II.
  4. I, III e IV.
  5. I e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Os itens I, III e IV estão corretos porque refletem regras do Código Civil sobre caso fortuito e força maior.

I: o devedor não responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, salvo se houver expressa assunção de responsabilidade (Art. 393). Ou seja, a exoneração é a regra, a responsabilidade expressa é a exceção.

III: o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação mesmo que resulte de caso fortuito ou força maior ocorridos durante o atraso, salvo se provar insenção de culpa ou que o dano ocorreria mesmo se a obrigação tivesse sido adimplida pontualmente (Art. 399).

IV: o comodatário que, correndo risco o objeto emprestado, o abandona para salvar bens seus, responde pelo dano ocorrido, ainda que se trate de caso fortuito ou força maior (Art. 583).

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