Questão FC418192
Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FCC · 2020
Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:
- A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
- Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, este não incorre em mora.
- Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente.
- O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, salvo, em qualquer caso, se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou força maior.
- Salvo se a inexecução resultar de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa explica o instituto da mora do credor (art. 400 do CC): quando o credor atrasa a prestação que lhe cabe para receber ou retirar a coisa, há efeitos jurídicos em favor do devedor.
Primeiro, o devedor isento de dolo fica liberado da obrigação de conservar a coisa, porque o risco e os encargos passam a decorrer do atraso do credor.
Segundo, o credor deve ressarcir as despesas que o devedor tenha tido para conservar o bem durante o atraso — reparos, guarda, estocagem, etc.
Terceiro, se o valor da coisa oscilar entre a data do pagamento e a data em que o credor efetivamente a recebe, este fica obrigado a aceitá‑la pela estimação mais favorável ao devedor, evitando prejuízo por variação de mercado.
Em suma: a norma protege o devedor inocente, deslocando para o credor o ônus da demora e as consequências econômicas dela.
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