O artigo 422 do Código Civil prevê a boa-fé objetiva como um princípio conectado aos contratos em geral, com diversos desdobramentos práticos, dentre os quais a premissa de que os

Gabarito

B

Comentário do professor

venire contra factum proprium é a vedação ao comportamento contraditório imposta pela boa‑fé objetiva nos negócios jurídicos. Trata‑se da proibição de obter vantagem invocando atitude própria anterior que gerou confiança no outro.

O instituto protege a confiança e o dever de lealdade, impedindo que uma parte adote postura incompatível com comportamento anterior, quando isso causa ou pode causar prejuízo ao contraparte.

Pressupostos:
(i) conduta própria anterior;
(ii) legítima expectativa de manutenção desse comportamento por terceiro;
(iii) comportamento posterior contraditório;
(iv) dano ou risco de dano decorrente da contradição.

Quando comprovados, os tribunais podem impedir o exercício do direito incompatível com a confiança criada ou impor medidas reparatórias para resguardar o equilíbrio contratual.