Questão FC418244
De acordo com o Código Civil, o alienante
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FCC · 2024
De acordo com o Código Civil, o alienante
- não responde vícios redibitórios, se a coisa tiver sido recebida em virtude de doação, ainda que onerosa
- não responde pela evicção , se a aquisição tiver ocorrido em hasta pública.
- restituirá o valor que recebeu, com perdas e danos, se conhecia o vício redibitório.
- não pode, ainda que por convenção, eximir-se da responsabilidade pela evicção, nas relações civis.
- restituirá o valor que recebeu, com perdas e danos, ainda que não conhecesse o vicio redibitório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa expressa a regra do Código Civil sobre a responsabilidade do alienante quanto ao vício redibitório.
Segundo o art. 443, se o alienante conhecia o vício ou defeito oculto da coisa vendida, existe obrigação de restituir o que recebeu.
Essa restituição não é apenas do preço: inclui também as perdas e danos decorrentes do ato, isto é, os prejuízos adicionais sofridos pelo adquirente por conta do vício conhecido.
Em resumo, a conduta dolosa ou de conhecimento do defeito agrava a responsabilidade, impondo ao alienante obrigação de reparar integralmente o dano, conforme previsto no diploma civil.
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