Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o comando do Art. 445 do Código Civil. O adquirente perde o direito de obter redibição ou abatimento no preço em trinta dias quando a coisa for móvel e em um ano quando for imóvel, contados a partir da entrega efetiva.

Essa contagem é objetiva: começa no momento em que o bem é entregue ao adquirente.
Se o comprador já estava na posse da coisa antes da alienação, o prazo inicia-se da data da venda e é reduzido à metade, conforme previsão legal.

Assim, para pleitear redibição ou abatimento é essencial observar o tipo do bem (móvel ou imóvel) e o marco inicial (entrega efetiva ou data da alienação, se já havia posse), sob pena de decadência do direito.