Questão FC418280
Determinado contrato de prestação de serviços foi firmado por escrito contendo cláusula resolutiva expressa para o caso de inadimplemento. De acordo com o Código Civil, referida cl
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FCC · 2025
Determinado contrato de prestação de serviços foi firmado por escrito contendo cláusula resolutiva expressa para o caso de inadimplemento. De acordo com o Código Civil, referida cláusula
- só se opera depois de prévia interpelação judicial e depende da concessão de prazo para purgação da mora.
- opera de pleno direito, mas depende de interpelação judicial prévia.
- opera de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.
- opera de pleno direito, mas depende de interpelação judicial posterior.
- só se opera depois de prévia interpelação judicial, mas não depende da concessão de prazo para purgação da mora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cláusula resolutiva expressa é aquela prevista no contrato que determina a sua extinção automática se ocorrer o inadimplemento de determinada obrigação. Segundo o Código Civil (art. 474), essa cláusula opera de pleno direito, ou seja, produz a resolução sem necessidade de qualquer ato prévio do judiciário.
Na prática, bastam os fatos previstos — por exemplo, a mora ou falta de pagamento — para que o vínculo contratual cesse na forma estipulada. Isso não impede que a parte prejudicada busque, em seguida, medidas judiciais para confirmar a resolução, preservar bens ou obter indenização.
Portanto, a característica essencial é a automaticidade: a cláusula autoriza a extinção do contrato no próprio inadimplemento, independentemente de interpelação judicial, salvo quando houver necessidade de proteção provisória ou de declaração formal por parte do Judiciário.
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