Questão FC418292
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FCC · 2021
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
- cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial.
- resilição unilateral exige prévio inadimplemento injustificado da outra parte.
- parte lesada pelo inadimplemento não poderá reclamar indenização por perdas e danos se, em vez de pedir a resolução do contrato, exigir-lhe o cumprimento.
- exceção do contrato não cumprido se aplica aos contratos bilaterais.
- resolução por onerosidade excessiva não poderá ser determinada se não tiver sido prevista, por escrito, no contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Exceção do contrato não cumprido é instituto previsto no art. 476 do Código Civil: nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes pode exigir do outro o cumprimento antes de ter cumprido a sua própria obrigação.
Trata‑se de uma defesa processual (exceptio non adimpleti contractus): o devedor pode recusar a prestação enquanto não houver a contraprestação devida, preservando a equivalência das prestações recíprocas.
Aplica‑se apenas quando as obrigações são recíprocas (sinalagmáticas/comutativas) e ainda não cumpridas; não impede que, havendo inadimplemento culposo, se busque indenização.
Na prática, em ação de cumprimento, o réu alegará a exceção para suspender a obrigação até que o autor cumpra a sua. O juiz avaliará se as prestações são de fato correspondentes e exigíveis.
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