Questão FC418299
A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir: I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos. II. É abusiva a inserção de cláu
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FCC · 2021
A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir:
I. A exceptio non adimpleti contractus é aplicável somente aos contratos sinalagmáticos.
II. É abusiva a inserção de cláusula solve et repete em contratos de consumo.
III. A doação de ascendente para descendente é válida, ainda que realizada sem a anuência dos demais descendentes.
IV. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
Está correto o que se afirma em
- I, III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- I, II e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: todos os itens I, II, III e IV procedem.
Exceptio non adimpleti contractus aplica‑se somente aos contratos bilaterais/sinalagmáticos: trata‑se de exceção que permite ao devedor recusar cumprimento enquanto a outra parte não cumprir (art. 476, CC).
A inserção de cláusula solve et repete ("pague e depois reclame") é abusiva em relações de consumo e em contratos de adesão, por implicar renúncia antecipada de direitos; acolhe‑se sua nulidade à luz dos arts. 424, CC e 51, I, CDC.
A doação de ascendente a descendente é válida sem anuência dos demais descendentes; a lei apenas considera tal liberalidade como adiantamento de herança (art. 544, CC).
Por fim, na hipótese de contratos onerosos o alienante responde pela evicção, mesmo quando a aquisição se deu em hasta pública (art. 447, CC).
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