Questão FC418305
De acordo com o Código Civil, a compra e venda
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2024
De acordo com o Código Civil, a compra e venda
- impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa antes do recebimento do preço, ainda que não se trate de venda a crédito.
- se aperfeiçoa com a entrega da coisa.
- pode ter por objeto coisa atual ou futura.
- é anulável quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
- é contrato real.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 483 do Código Civil, a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou coisa futura. Ou seja, as partes podem contratar sobre bem que já existe ou sobre bem que ainda virá a existir.
No caso de coisa futura, o negócio é válido, mas sua eficácia depende da realização do fato gerador: se a coisa não vier a existir, o contrato ficará sem efeito, salvo quando houver intenção das partes de constituir um contrato aleatório — isto é, um contrato em que as partes assumem o risco da incerteza.
Praticamente, admitir objeto futuro amplia a liberdade contratual, mas impõe contingência na obrigação de transferir o bem: a existência da coisa é condição para a entrega e para a exigibilidade das prestações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em