Questão FC418309
De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda
- opera, desde o consenso, a transferência da propriedade da coisa alienada.
- pode ser celebrado entre cônjuges, se tiver como objeto os bens excluídos da comunhão.
- é negócio bilateral, real e sinalagmático.
- obriga o vendedor a entregar a coisa antes de receber o preço, ainda que não se trate de venda a crédito.
- não pode recair sobre coisa futura.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Código Civil, a compra e venda entre cônjuges é lícita quando recair sobre bens excluídos da comunhão (art. 499), razão pela qual essa operação não configura automaticamente impedimento ou nulidade.
Por bens excluídos da comunhão entendem-se, em termos práticos, os bens próprios de cada cônjuge — por exemplo, aqueles adquiridos antes do casamento, ou recebidos por herança ou doação com cláusula que os torne incomunicáveis.
Na prática, a compra e venda entre cônjuges produzem efeitos comuns aos demais contratos: exigem acordo sobre objeto e preço e observância das formalidades legais específicas (p.ex., escritura pública e registro para imóveis).
Antes de celebrar, recomenda‑se verificar o regime de bens e a natureza do bem para assegurar que ele realmente esteja excluído da comunhão.
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