Questão FC418312
Na compra e venda com reserva de domínio,
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2022
Na compra e venda com reserva de domínio,
- a cláusula de reserva de domínio prescinde de forma escrita ou de registro para que valha contra terceiros.
- o vendedor responde pelos riscos da coisa até a transferência da propriedade, independente de quando a tiver entregado ao comprador.
- o comprador transfere a propriedade da coisa em garantia de pagamento do preço.
- a mora opera ex re, executando-se a cláusula de reserva de domínio independentemente de protesto do título ou de interpelação judicial.
- constituído o comprador em mora, o vendedor poderá recuperar a posse da coisa ou mover ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na compra e venda com reserva de domínio, constituído o comprador em mora, o vendedor passa a dispor de duas medidas previstas no art. 526 do Código Civil.
Primeiro, pode recuperar a posse da coisa vendida, isto é, reaver o bem sobre o qual se manteve a propriedade até o pagamento integral do preço.
Segundo, pode optar por mover ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas — ou seja, cobrar judicialmente as parcelas já vencidas e as que ainda faltam pagar — além de outros valores devidos.
Essas alternativas são facultativas ao vendedor, que escolherá a medida mais adequada conforme o caso concreto, sempre observando os requisitos formais e processuais aplicáveis.
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