Questão FC418318
A compra e venda
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2020
A compra e venda
- transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.
- pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.
- deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.
- não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.
- é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Isso significa que as partes podem contratar a transmissão de um bem que ainda não existe no momento do ajuste, desde que seja possível e determinado ou determinável.
Se a coisa futura não vier a existir, o negócio ficará sem efeito, pois falta o elemento essencial do contrato: o objeto. A impossibilidade de sua realização torna impossível a prestação do vendedor.
Há, contudo, exceção quando as partes manifestaram a intenção de estipular um contrato aleatório, isto é, um ajuste em que o risco da incerteza da existência da coisa foi assumido pelas partes; nesse caso o contrato subsiste conforme o risco pactuado.
O regime está previsto no art. 483 do Código Civil e visa compatibilizar segurança jurídica com a autonomia da vontade.
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