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Questão FC418327

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação. I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a trad

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FCC · 2025

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação.

 

I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

II. É vedada a doação de ascendentes a descendentes.

III. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

IV. É válida a doação de todos os bens sem reserva de parte ao doador.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I e III
  2. I, II e IV
  3. II e III
  4. II e IV
  5. I, III e IV
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Gabarito

A

Comentário do professor

I — Correto. O Código Civil admite doação verbal quando recai sobre bens móveis de pequeno valor, desde que lhe siga incontinenti a tradição (entrega imediata) — p. único do art. 541. Nessa hipótese o negócio é real (aperfeiçoa‑se com a entrega), conhecido como doação manual.

III — Correto. O doador pode inserir cláusula de retorno (ou cláusula de reversão) para que os bens doados voltem ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário (art. 547). Trata‑se de condição resolutiva que grava a liberalidade, é intuitu personae e não pode prevalecer em favor de terceiro (parágrafo único do art. 547).

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