Questão FC418341
Marcos é solteiro e pai de três filhos. Ao longo de sua vida, ele angariou um patrimônio aproximado de 500 mil reais, quando decidiu presentear seu filho mais novo com uma casa cuj
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2022
Marcos é solteiro e pai de três filhos. Ao longo de sua vida, ele angariou um patrimônio aproximado de 500 mil reais, quando decidiu presentear seu filho mais novo com uma casa cujo valor é de 350 mil reais. Ele realizou a doação em favor do filho mais novo, sem comunicar os demais filhos. Em tais circunstâncias, a doação deve ser considerada
- válida, mas o bem doado deverá ser colacionado quando do inventário.
- nula de pleno direito, por ausência de anuência dos demais herdeiros.
- anulável, por ausência de anuência dos demais herdeiros, que deverão alegar judicialmente a anulabilidade do ato.
- válida, porém o que exceder à tutela da legítima é nulo.
- nula, uma vez que a doação de bens que excedem a legítima acarreta a nulidade de todo o ato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A doação feita por Marcos é, em princípio, válida, mas sujeita às regras da legítima previstas no Código Civil (arts. 544 e 549). A liberalidade a descendente importa adiantamento da herança e deve ser incluída no inventário por meio de colação.
Considerando o patrimônio de R$ 500.000,00, a parte de livre disposição é metade: \(500.000 \times 0{,}5 = 250.000\). Marcos doou R$ 350.000,00, portanto houve excesso de \(350.000 - 250.000 = 100.000\).
Esse montante excedente é nulo quanto à doação (ou seja, não pode prevalecer em prejuízo da legítima dos demais descendentes). O resto da liberalidade permanece válido e será considerado na partilha como adiantamento da herança.
Em suma: doação válida, porém a parcela que ultrapassa a parte disponível (a legítima) é nula, devendo ser ajustada no inventário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em