Questão FC418343
Em um contrato, Marcos doou um automóvel para Hugo, que se obrigou, por cláusula constante do próprio instrumento de doação firmado por ambos, a utilizar o veículo para transportar
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2021
Em um contrato, Marcos doou um automóvel para Hugo, que se obrigou, por cláusula constante do próprio instrumento de doação firmado por ambos, a utilizar o veículo para transportar Marcos de sua casa até a faculdade pelo prazo de um ano. Tal cláusula é
- válida, mas transmuda a natureza do contrato de doação, que deixa de ser de doação e passa a ser compra e venda.
- nula, por desvirtuar o contrato de doação, que deve ser gratuito.
- nula, por desvirtuar o contrato de doação, que é unilateral.
- válida e configura um exemplo de encargo em uma doação modal.
- válida, mas transmuda a natureza do contrato de doação, que deixa de ser de doação e passa a ser de permuta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A cláusula é válida porque se trata de doação modal (ou onerosa), isto é, uma doação acompanhada de um encargo imposto ao donatário. Pelo ordenamento civil, a doação pode ser gravada com ônus desde que o encargo seja lícito e não descaracterize a liberalidade.
O encargo obriga Hugo a prestar o serviço de transporte por um ano, sendo uma obrigação acessória que não equivale a contraprestação típica de contrato oneroso como compra e venda. Mantém‑se, assim, a natureza gratuitade da doação, embora condicionada.
Conforme o art. 553 do Código Civil, o donatário deve cumprir os encargos, quando forem em benefício do doador, de terceiro ou do interesse geral; a cláusula é, portanto, exigível, desde que proporcional e não excessivamente onerosa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em