Questão FC418345
Vilma doou R$ 200.000,00 a José, que se apresentava como líder religioso e dizia a Vilma que tal doação lhe garantiria melhoras na sua vida profissional e pessoal. O numerário era
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2021
Vilma doou R$ 200.000,00 a José, que se apresentava como líder religioso e dizia a Vilma que tal doação lhe garantiria melhoras na sua vida profissional e pessoal. O numerário era fruto de poupança de uma vida inteira de Vilma, que é viúva e tem um filho, já maior e capaz. Meses depois, Vilma procura atendimento na Defensoria Pública mostrando arrependimento em relação à doação. Nesse caso,
- é válida a doação verbal, ainda que sobrem bens móveis, independentemente do valor, se for seguida da tradição.
- é nula a doação dos bens que não garantam o mínimo de subsistência ao doador, estando sujeita ao prazo prescricional geral de dez anos.
- a doação realizada por Vilma pode ser considerada doação inoficiosa, porque, no momento da liberalidade, excedeu o limite disponível em relação à legítima.
- a doação somente poderá ser anulada se alegado vício de consentimento, prescrevendo a ação em quatro anos.
- a revogação da doação se justifica pela inexecução do encargo estabelecido no contrato verbal de doação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão doação inoficiosa significa que a liberalidade ultrapassou a parte disponível do doador, afetando a legítima dos herdeiros. Conforme o art. 549 do Código Civil, é nula a doação "quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento".
No caso, Vilma é viúva e tem um único filho (herdeiro necessário); a reserva legítima para descendentes corresponde a metade do patrimônio, de modo que a porção que ela podia livremente doar (parte disponível) é a outra metade. Se a doação de R$200.000,00 ultrapassou essa cota no momento da liberalidade, haverá excesso inoficioso.
Nesse evento, o excesso é anulável quanto à sua eficácia patrimonial: os herdeiros podem pleitear a redução da doação para respeitar a legítima, com base no citado dispositivo legal.
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