Questão FC418373
De acordo com o Código Civil, na empreitada,
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, na empreitada,
- os riscos correm sempre por conta do dono.
- a obrigação de fornecer os materiais, em regra, se presume.
- o empreiteiro goza do prazo legal de carência de 180 dias para entrega da obra.
- o contrato não se extingue pela morte de qualquer das partes, salvo se houver sido celebrado em caráter personalíssimo.
- o empreiteiro só responde pela inutilização dos materiais se esta decorrer de dolo ou culpa grave.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo o Código Civil, o contrato de empreitada não se extingue pela morte de qualquer das partes, exceto quando for celebrado em caráter personalíssimo (art. 626).
O conceito de personalíssimo (ou intuitu personae) indica que a escolha do proponente dependia de qualidades pessoais — habilidade, reputação ou confiança — que não podem ser transferidas. Nesses casos, a morte impede que o contrato prossiga.
Por outro lado, quando a obrigação não depende dessas qualidades individuais, ela é transmissível aos sucessores ou ao espólio, permitindo a continuidade da obra e preservando os interesses do dono e do empreiteiro falecido.
Exemplo prático: obra encomendada a um artesão reconhecido por técnica única será personalíssima; já um contrato com empresa que executa construção, em regra, não o é e segue com os sucessores.
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