Questão FC418387
De acordo com o Código Civil, o mandato
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2023
De acordo com o Código Civil, o mandato
- outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.
- pode ser aceito de forma tácita.
- pode ser outorgado por instrumento particular, mesmo que a lei exija instrumento público para o ato a ser praticado.
- poderá ser verbal, mesmo quando o ato deva ser celebrado por escrito, se assim for o costume do local.
- confere, em termos gerais, poderes para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Mandato pode ser aceito de forma tácita. Isso significa que não é necessário um aceite formal ou expresso; a vontade do mandatário pode ser inferida de sua conduta.
Na prática, aceita-se que haja aceitação tácita quando o representante, por atos materiais ou comportamento consistente, demonstra que aceita os poderes conferidos — por exemplo, ao praticar atos em nome do outorgante ou ao agir de modo que torne claro o vínculo de representação.
Essa aceitação produz os mesmos efeitos do aceite expresso: vincula o mandante às ações do mandatário dentro do âmbito dos poderes conferidos e cria obrigações recíprocas. A existência da aceitação tácita será avaliada segundo os fatos e as provas, observando-se se a conduta do mandatário foi suficiente para revelar seu consentimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em