Questão FC418401
Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofreu um acidente por culpa exclus
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2021
Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil da empresa transportadora em relação aos passageiros é
- objetiva, podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro.
- objetiva, não podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro, cabendo à transportadora apenas pedido de regresso.
- objetiva, pois decorre exclusivamente de relação de consumo, podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro.
- subjetiva, pois depende de comprovação de dolo ou culpa da transportadora.
- subjetiva, podendo ser excluída a responsabilidade civil apenas em caso de força maior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A responsabilidade da empresa de transporte é objetiva, ou seja, responde pelos danos causados aos passageiros independentemente de prova de culpa.
Isso decorre do art. 734 do Código Civil, que impõe ao transportador a obrigação de indenizar pelas vítimas do transporte e veda cláusulas excludentes da responsabilidade; a única hipótese prevista de exoneração é a força maior.
Além disso, o art. 735 prevê que a responsabilidade contratual não se elide pela culpa de terceiro; assim, a transportadora indeniza as vítimas e conserva o direito de promover pedido de regresso contra o terceiro responsável (aqui, o motorista do caminhão).
Na prática, os passageiros (ou seus sucessores) são indenizados pela transportadora sem ter de provar sua culpa, e esta, depois, busca ressarcimento do causador do acidente.
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