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Questão FC418402

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de seguro de pessoa, de acordo com a normativa ainda vigente no Código Civil. I. No seguro de pessoas, é possível a contração d

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FCC · 2025

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de seguro de pessoa, de acordo com a normativa ainda vigente no Código Civil. 

 

I. No seguro de pessoas, é possível a contração de mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores. 

 

II. No seguro de vida para o caso de morte, é válida a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado a qualquer tempo. 

 

III. É válida a instituição do companheiro como beneficiário se, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente ou já se encontrava separado de fato.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e II,apenas.
  2. II, apenas.
  3. I, II e III.
  4. I e III,apenas.
  5. II e III,apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D está correta porque as assertivas I e III reproduzem disposições expressas do Código Civil.


I: nos seguros de pessoas o capital segurado é livremente estipulado e o proponente pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores (art. 789, CC). Isso assegura liberdade contratual e possibilidade de acumular coberturas.


III: é válida a instituição do companheiro como beneficiário quando, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente ou já se encontrava separado de fato (art. 793, CC), reconhecendo direitos do companheiro nas hipóteses de separação.


Ambas as normas protegem a vontade do segurado na estipulação do capital e dos beneficiários, compatibilizando liberdade contratual e segurança jurídica.

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