Questão FC418444
Ao pagar uma divida para com Renato, João entregou-lhe, por desatenção, o dobro do valor devido. Renato, por sua vez, recebeu o dinheiro sem notar que lhe fora feito pagamento a ma
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FCC · 2023
Ao pagar uma divida para com Renato, João entregou-lhe, por desatenção, o dobro do valor devido. Renato, por sua vez, recebeu o dinheiro sem notar que lhe fora feito pagamento a maior. Dois meses depois, ao perceber o próprio equivoco, João cobrou a devolução do montante pago a mais, porque Renato havia se enriquecido à sua custa sem justa causa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Renato
- não será obrigado a restituir o montante indevidamente auferido, já que não agiu de má-fé.
- não será obrigado a restituir o montante indevidamente auferido, já que João não deduziu reclamação no mesmo dia em que foi feito o pagamento.
- será obrigado a restituir o montante indevidamente auferido corrigido monetariamente,
- será obrigado a restituir o montante indevidamente auferido, sem correção monetária, mas apenas se ainda dispuser do dinheiro.
- será obrigado a restituir o montante indevidamente auferido, porém sem correção monetária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do Art. 884 do Código Civil, "aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários".
Aplicando ao caso: João pagou o dobro por erro e Renato recebeu valor a maior; houve enriquecimento sem causa. Assim, Renato deve restituir o montante indevido.
A restituição inclui a correção monetária para preservar o poder aquisitivo do crédito, computada desde o recebimento até a devolução, conforme a expressão legal "atualização dos valores monetários".
Trata‑se, portanto, de ação de repetição do indébito fundamentada na vedação ao enriquecimento sem causa, independentemente da existência de má‑fé.
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