Questão FC418476
João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil de João e Pau
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FCC · 2023
João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil de João e Paulo pelos danos causados a Letícia
- é solidária, mas um tem direito de regresso em face do outro, caso venha a arcar sozinho com a reparação.
- é solidária, inexistindo direito de regresso entre eles, ainda que um venha a arcar sozinho com a reparação.
- não é solidária, respondendo cada um deles limitada e proporcionalmente à importância da sua respectiva participação para a consumação dos danos.
- não é solidária, respondendo cada um deles limitada e proporcionalmente à importância do seu respectivo patrimônio.
- não é solidária, respondendo cada um deles pela metade dos danos causados, independentemente da importância das suas respectivas participações para a consumação dos danos ou dos seus patrimônios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A hipótese descreve responsabilidade solidária: sendo João e Paulo coautores do ilícito, o credor (Letícia) pode exigir a reparação do total de qualquer um deles, sem obrigação de rateio prévio.
O Art. 942 disciplina a solidariedade quando há mais de um autor do dano; já o Art. 283 assegura ao devedor que pagou a dívida inteira o direito de regresso contra os demais.
Na prática, se um dos responsáveis quitar integralmente a indenização, ele poderá exigir dos outros a sua quota-parte. Presume‑se, salvo prova em contrário, igualdade entre as quotas, de modo que, com dois autores, cada um responde por \(1/2\).
Assim, a solidariedade protege a vítima, enquanto o regresso preserva a equidade entre os responsáveis.
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