Questão FC418493
Na evolução histórica da responsabilidade civil através dos séculos é possível perceber a passagem por certos ‘degraus’, por assim dizer: a) responsabilidade subjetiva clássica; b)
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FCC · 2022
Na evolução histórica da responsabilidade civil através dos séculos é possível perceber a passagem por certos ‘degraus’, por assim dizer: a) responsabilidade subjetiva clássica; b) responsabilidade subjetiva por culpa presumida; c) responsabilidade objetiva; e d) responsabilidade objetiva agravada.
(FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil: volume único. 6.ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 95)
Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na responsabilidade objetiva agravada há um incremento da responsabilidade em razão dos riscos específicos de uma determinada atividade
PORQUE
II. A responsabilidade objetiva agravada dispensa a existência de nexo causal entre uma determinada conduta e o resultado danoso, desde que haja estreita conexão dos danos com riscos inerentes de uma atividade específica.
A respeito dessas asserções, é correto afirmar:
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- As asserções I e II são proposições falsas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsabilidade objetiva agravada é uma modalidade em que a responsabilização se eleva em razão dos riscos específicos e inerentes a certa atividade, impondo ao agente obrigação de reparar danos mesmo sem prova de culpa.
Na prática, há uma flexibilização do vínculo entre conduta e dano: não se exige a demonstração clássica do nexo causal, mas sim que o dano guarde estreita conexão com os riscos típicos da atividade desenvolvida.
Essa dispensa do nexo tradicional opera como presunção (in re ipsa): bastando demonstrar que o evento danoso ocorreu no contexto da atividade de alto risco e que o dano é compatível com os riscos inerentes.
Portanto, a afirmação de que a responsabilidade é agravada (I) decorre precisamente dessa dispensa e do foco nos riscos específicos (II), razão pela qual a II justifica a I.
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