Questão FC418502
A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem. Diante disso, é correto afirmar que a indenização
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FCC · 2022
A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem. Diante disso, é correto afirmar que a indenização
- será definida sempre em moeda corrente, vedada a possibilidade de ajuste de prestação de outra espécie.
- será fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa do autor do ato ilícito, sendo totalmente irrelevante a concorrência culposa da vítima para o evento danoso.
- mede-se pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzi-la equitativamente.
- não será devida quando a obrigação for indeterminada ou quando não for possível definir o valor do dano na forma da lei processual.
- será limitada à restituição da coisa obtida por usurpação ou esbulho, não sendo exigida a reparação por eventuais deteriorações e por lucros cessantes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque traduz o comando do Art. 944 do Código Civil: a indenização encontra-se vinculada à extensão do dano, isto é, ao montante necessário para reparar integralmente as perdas e danos (dano emergente, lucros cessantes e, quando cabível, dano moral).
O parágrafo único admite uma exceção: havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o resultado danoso, o juiz pode reduzir equitativamente a indenização.
Essa redução é medida excepcional e discricionária: exige prova da desproporção e busca evitar rigor excessivo ou enriquecimento sem causa, preservando, contudo, a finalidade compensatória da obrigação de reparar.
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