Questão FC418506
Lara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus danos. Neste caso, os pais de Lara
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FCC · 2022
Lara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus danos. Neste caso, os pais de Lara
- respondem civilmente pela reparação de danos em relação ao vizinho de forma subjetiva.
- não respondem civilmente pela obrigação de reparação de danos, ficando a responsabilidade de Lara restrita à esfera infracional.
- respondem civilmente pela reparação de danos em relação ao vizinho de forma objetiva.
- podem cobrar o ressarcimento dos danos pagos ao vizinho em regresso da adolescente.
- respondem pelos danos ao vizinho somente se a adolescente for condenada na esfera infracional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lara, 16 anos, pichou o muro do vizinho. Nessa hipótese, os pais respondem civilmente pela reparação dos danos de forma objetiva, pois o Código Civil prevê a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia (art. 932, I), e impõe essa responsabilidade ainda que não haja culpa dos pais (art. 933).
Na prática, o vizinho pode exigir a reparação diretamente dos pais, independentemente de se provar culpa parental.
Além disso, se os pais pagarem, não poderão exigir reembolso (regresso) da adolescente quando ela for sua descendente e for relativamente incapaz (16 anos), nos termos do art. 934.
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