Questão FC418508
De acordo com o Código Civil, o empregador é
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, o empregador é
- solidariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados desde que praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
- subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, desde que praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
- subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, se praticados no exercício do trabalho que lhes competir, mas não responde pelos atos meramente praticados em razão desse trabalho.
- subsidiariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados, mesmo que não tenham sido praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
- solidariamente responsável pela reparação civil em razão dos atos dos seus empregados praticados no exercício do trabalho que lhes competir, e subsidiariamente responsável pelos atos por eles praticados em razão desse trabalho, mas fora do seu exercício.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o empregador é solidariamente responsável pela reparação civil pelos atos de seus empregados quando esses atos são praticados no exercício do trabalho que lhes compete ou em razão dele.
Isso decorre do disposto no Art. 932, III do Código Civil, complementado pelo Art. 933, que prevê a responsabilidade ainda que não haja culpa do empregador. Assim, trata‑se de responsabilidade patrimonial do empregador por atos alheios (vicariante), fundada na relação de trabalho e no nexo causal entre a função desempenhada e o dano causado.
Na prática, se o empregado, no desempenho de suas funções ou em consequência delas, causar prejuízo a terceiro, o empregador responderá solidariamente pela reparação, independentemente de ter atuado com culpa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em