Questão FC418518
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a danificar seu vidro. Nesse cas
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FCC · 2021
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a danificar seu vidro. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando
- não responderá, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causou, por ser absolutamente incapaz.
- não responderá, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causou, por ser relativamente incapaz.
- responderá pelos prejuízos que causou se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização ser fixada por equidade, não tendo lugar se privar do necessário ele próprio ou as pessoas que dele dependem.
- responderá pelos prejuízos que causou solidariamente com os seus responsáveis, devendo a indenização ser fixada na exata extensão do dano, sem recurso a critérios de equidade, não tendo lugar somente se vier a privá-lo do necessário.
- responderá sozinho pelos prejuízos que causou, devendo a indenização ser fixada na exata extensão do dano, sem recurso a critérios de equidade, ressalvado o direito de regresso em face dos seus responsáveis, caso estes tenham falhado no cumprimento dos deveres de cuidado e vigilância.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fernando, aos 14 anos, é considerado incapaz para atos da vida civil (art. 3º, CC). Mesmo assim, o Código Civil prevê hipótese em que o próprio incapaz pode ser chamado a reparar danos: Art. 928.
Segundo esse dispositivo, o incapaz responde pelos prejuízos que causar quando as pessoas por ele responsáveis — como pais ou tutor — não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispunham de meios suficientes para reparar o dano.
A indenização deverá ser fixada por equidade, isto é, de modo moderado e proporcional às circunstâncias, evitando-se impor sacrifício excessivo.
Além disso, não haverá indenização se ela privar do necessário o próprio incapaz ou as pessoas que dele dependem.
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