Questão FC418529
Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2021
Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à
- perda do uso do imóvel, mas não de sua propriedade, em caráter temporário, para finalidade de culto.
- isenção do imposto territorial urbano, haja vista a utilização social do espaço.
- necessidade de limitar a propriedade privada da pessoa, em prol da utilização de imóveis pela Igreja, em caráter permanente.
- desapropriação de imóvel para fins de interesse religioso, com pagamento justo e prévio, nos moldes das demais desapropriações.
- função de servir de instrumento para a criação de bens necessários à subsistência de toda a humanidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A doutrina social da Igreja entende a função social da propriedade como limite moral e jurídico ao direito de propriedade.
Isso significa que a propriedade não existe apenas para benefício individual, mas como instrumento a serviço da comunidade.
Na prática, a propriedade deve contribuir para a produção e distribuição de bens necessários que permitam a subsistência de toda a humanidade.
Assim, o uso da terra, do capital e de outros meios de produção precisa considerar o bem comum e a dignidade humana.
Essa perspectiva legitima medidas jurídicas que subordinem interesses individuais ao interesse social, como políticas públicas de redistribuição, regulação e eventual desapropriação por utilidade pública.
O foco é garantir que a propriedade cumpra seu papel social em favor da vida e da justiça.
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