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Questão FC418535

De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FCC · 2024

De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for

  1. mansa.
  2. condicional.
  3. temporária.
  4. indireta.
  5. precária.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A posse precária é aquela exercida com base na tolerância ou autorização do titular do direito, isto é, o possuidor permanece na coisa por liberalidade alheia e sem título que lhe assegure permanência — situação revogável.

Nos termos do art. 1.200 do Código Civil, a posse que for precária é considerada injusta, porque depende de mera permissão e não do animus possidendi legítimo.

Consequentemente, a posse precária não goza da mesma proteção que a justa: o titular pode ser facilmente retirado pelo proprietário e essa posse não serve, em regra, para fins de aquisição através de usucapião. Ex.: morar em imóvel por autorização verbal do dono sem contrato.

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